Gospel FM Rio - Notícia: Empresa de ônibus que não para no ponto terá que pagar R$ 6 mil a estudante

Notícias

06/09

Empresa de ônibus que não para no ponto terá que pagar R$ 6 mil a estudante

Os constantes atrasos na escola renderam várias advertências, uma delas por escrito, ao estudante da rede pública municipal André Ricardo Oliveira, de 12 anos. O motivo: os ônibus da linha 247 (Camarista Méier-Passeio), da viação Verdun, não atendiam ao seu sinal de parada, apesar de estar uniformizado e com o cartão do RioCard. Os pais não deixaram por menos. Juntaram provas e entraram na Justiça, que condenou a empresa de ônibus a pagar R$ 6 mil ao menino por danos morais.

A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, como noticiou ontem a coluna de Ancelmo Gois, do “Globo”. Os problemas começaram em 2011, quando o estudante, hoje matriculado no 6º ano do ensino fundamental, passou a ir à escola sozinho. Apesar de a unidade ficar no mesmo bairro - Engenho de Dentro - e a uma distância de 1,5 km de casa, o menino nunca chegava a tempo para as aulas, que começavam às 7h30m.

Cansada do desrespeito ao filho, durante três semanas, a mãe, Lucinéia de Oliveira, de 36 anos, o acompanhou até o ponto e anotou placa e número dos ônibus que não paravam. Anexou a relação aos autos, assim como as inúmeras tentativas de resolver a situação junto à empresa.

- O que nos causou mais indignação foi a advertência da escola. Fiquei contente com a decisão da Justiça, mas meu objetivo com a ação não era financeiro. Eu só queria que os ônibus parassem para o meu filho. Ele passou por constrangimentos na escola, até que um dia a diretora não deixou ele assistir à aula e exigiu a presença de um responsável. Meu medo era que, a partir daí, não deixassem mais ele entrar - disse a mãe, que comemorou a vitória.

A empresa informou que só vai se manifestar quando for notificada da decisão.

A vitória da família do menino André Ricardo, de 12 anos, não colocou um fim no desrespeito das empresas de ônibus. Isso foi constatado pelo EXTRA, ao acompanhar, nesta quinta-feira, o menino num ponto de ônibus da Rua Adolfo Bergamini, em Engenho de Dentro, no final da tarde. Uniformizado, ele só conseguiu embarcar após quatro veículos passarem direto pelo ponto, ignorando o sinal que fazia com o braço. Somente o quinto parou diante do apelo do garoto.

- Entendo que os R$ 6 mil não vão fazer diferença para a empresa. Esse valor traz um consolo pessoal para a família, mas não atende ao objetivo maior, que é o bem coletivo. Se outras pessoas tivessem a mesma iniciativa, talvez a situação começasse a mudar - opina o pai do menino, o advogado André Oliveira, de 38 anos, autor da ação na Justiça. O desembargador da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Elton Leme, foi o relator do processo. Ele disse na sua decisão que o inusitado é que, pela primeira vez, alguém conseguiu comprovar o descumprimento da gratuidade para estudantes.

Em sua decisão, o desembargador afirma que “a falha na prestação do serviço verificada é grave e extremamente reprovável, pois dificulta o acesso de crianças carentes de recursos à educação”. O secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, disse que o desrespeito à gratuidade é punido pelo código disciplinar e combatido pela fiscalização. Ele também considerou reprovável o não atendimento a um passageiro.

Fonte: Extra OnLine